Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção de Apoio nº 2 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção de Apoio nº 2 de 2025
Moção de Apoio as APAEs do Estado do Paraná e repúdio a ADI 7796 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº18.419/2015, do Paraná.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Moção de Apoio nº 2 de 2025 | Proposição apresentada em Plenário | 02/06/2025
Observação