Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

Altera a Lei Complemetar Municipal nº 009, de 8 de outubro de 2014, que dispões sobre o Plano Diretor de Vitorino, da forma em que especifica, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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