Resumo (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público - PCCVSP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) no orçamento do Município.

Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, Estado do Paraná.

Ilani Desordi da Silva, Vereadora abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2023, que regulamenta a nova Lei Geral de Licitações e deve estar publicado até dia 01 de abril de 2023.

Indica a instalação de uma academia ao ar livre na Vila Rural.

Indica reparos no calçamento e consequentemente proceda a pavimentação asfáltica da Rua José Provence.

Indica estudo sobre a viabilidade de aumento no auxílio alimentação dos servidores públicos municipais.

Indica a ampliação do quebra mola que está situado na Avenida Brasil Argentina, mais precisamente em frente a agência do Banco do Brasil.

Indica o recapeamento asfáltico das Ruas Castanheiras e Eucaliptos todas no Bairro Araucária Park.

Indica a renovação da frota dos ônibus escolares do Município.

Indica a instalação de tubulação e consequentemente a construção de calçamento na Rua Lauro Muller travessa Onze de Abril, Bairro Morado do Sol.

Indica a cedência de ônibus para o transporte dos membros do Cube dos Idosos.

Ilani Desordi da Silva, Vereadora abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 02/2023, que regulamenta a nova Lei Geral de Licitações e deve estar publicado até dia 01 de abril de 2023.

Regulamenta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Vitorino, Estado do Paraná.

Altera a Lei 1984, de 23 de agosto de 2022, na forma em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.582.850,00 (Três milhões quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta reais) no orçamento do Município.

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e extinção de cargos de provimento efetivo, na forma em que especifica.