1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 1 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 1
Processo: 01/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.733,82 (Trezentos e oitenta mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 2 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.213.294,20 (Dois milhões, duzentos e treze mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 3 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 03/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.662.691,15 (Quatorze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e quinze centavos) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 04/2025
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.105.620,28 (Dois milhões, cento e cinco mil, seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 09/2025
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Institui o programa de Construção e Manutenção de Estradas Rurais Dimensionadas através de critérios técnicos - "Caminhos do Campo", no Município de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 10/2025
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Dispõe sobre a criação da rede de monitoramento Vitorino em Tempo Real, que visa a implantação de Estações Meteorológicas no Município de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 11/2025
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Institui o programa Rota do Trabalhador, com a finalidade de disponibilizar transporte público coletivo de forma gratuita para os trabalhadores até as principais empresas localizadas na área industrial do município, abrangendo também o trajeto de retorno aos pontos de embarque, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 12/2025
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1649, de 10 de maio de 2018 — que autorizou a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município à empresa Portela Comunicação Visual Eireli, CNPJ nº 23.695.085/0001-85.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 16/2025
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Altera a Lei nº 981, de 13 de maio de 2008, a fim de alterar a composição do Conselho Gestor.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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