1 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Processo: 03/2025
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Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 01/2025, que concede reajuste anual na remuneração ne no auxílio alimentação dos servidores Públicos do Legislativo.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Número de Protocolo: 2
Processo: 01/2025
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Concede reajuste anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores Públicos do Legislativo.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Processo: 04/2025
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Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 06/2025
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Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Processo: 05/2025
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Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 16/2025, que Altera a Lei nº 981, de 13 de maio de 2008, a fim de alterar a composição do Conselho Gestor.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 16/2025
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Altera a Lei nº 981, de 13 de maio de 2008, a fim de alterar a composição do Conselho Gestor.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Requerimento nº 6 de 2025
Autor: Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Processo: 06/2025
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Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 17/2025, que Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da Secretaria de Saúde, Educação e Administração e Planejamento, na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 17 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 17/2025
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Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da Secretaria de Saúde, Educação e Administração e Planejamento, na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 09/2025
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Institui o programa de Construção e Manutenção de Estradas Rurais Dimensionadas através de critérios técnicos - "Caminhos do Campo", no Município de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 10/2025
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Dispõe sobre a criação da rede de monitoramento Vitorino em Tempo Real, que visa a implantação de Estações Meteorológicas no Município de Vitorino, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 11/2025
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Institui o programa Rota do Trabalhador, com a finalidade de disponibilizar transporte público coletivo de forma gratuita para os trabalhadores até as principais empresas localizadas na área industrial do município, abrangendo também o trajeto de retorno aos pontos de embarque, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 12/2025
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal 1649, de 10 de maio de 2018 — que autorizou a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município à empresa Portela Comunicação Visual Eireli, CNPJ nº 23.695.085/0001-85.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Número de Protocolo: 4
Processo: 03/2025
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Altera as atribuições do cargo de Assessor de Comunicação – CC2 constantes no anexo V da Lei Municipal nº 2.030, de 10 de maio de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 05/2025
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Altera a Lei Municipal nº 2031, de 26 de maio de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 13/2024
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Altera a Lei Municipal nº 1584/2017 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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