Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus, na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua Santa Catarina, bairro Araucária Park.

Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 17/2025, que Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da Secretaria de Saúde, Educação e Administração e Planejamento, na forma em que especifica.

Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 16/2025, que Altera a Lei nº 981, de 13 de maio de 2008, a fim de alterar a composição do Conselho Gestor.

Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 06/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino

Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 01/2025, que concede reajuste anual na remuneração ne no auxílio alimentação dos servidores Públicos do Legislativo.

Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da Secretaria de Saúde, Educação e Administração e Planejamento, na forma em que especifica.

Altera a Lei nº 981, de 13 de maio de 2008, a fim de alterar a composição do Conselho Gestor.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.105.620,28 (Dois milhões, cento e cinco mil, seiscentos e vinte reais e vinte e oito centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.662.691,15 (Quatorze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e quinze centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.213.294,20 (Dois milhões, duzentos e treze mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.733,82 (Trezentos e oitenta mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) no orçamento do Município.

Concede reajuste anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores Públicos do Legislativo.