Resumo (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais para os exercícios de 2025 a 2028.

Altera a Lei nº 2097, de 21 de maio de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.738,27 (Cento e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos) no orçamento do Município.

Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 26/2024 e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus para abrigar alunos que aguardam o transporte escolar no Loteamento Dona Perpétua.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares, na Rua das Laranjeiras, bairro Araucária Park, mais precisamente em frente a CMEI Neiva Aparecida Fogassa dos Santos.

Requerem a apresentação de mapa da área total do imóvel (Conforme matrícula: 5.734,96m²), conforme levantamento topográfico realizado, demonstrando a diferença na metragem total da área pertencente ao Município, conforme descrito nos esclarecimentos enviados pelo Sr. Ricardo Bertoncello; mapa apresentando a área permutada com o Sr. Isaias Dalla Vecchia, e a área remanescente para o Município, o qual será utilizado para fins de conclusão da individualização das matrículas; pôr fim a apresentação de mapa demonstrando que houve divergência entre a área de matrícula e a área a ser permutada.

Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 60 dias, investigar o motivo pelo qual as permutas dos terrenos objeto da Lei nº 1915, de 07 de janeiro de 2022, ainda não foram concluídas com a devida averbação nas matrículas.

Requerem a apresentação do projeto aprovado dos desmembramentos, demonstrando as áreas que serão entregues ao Sr. Isaias Dalla Vecchia e as áreas as remanescentes do Município, tendo em vista que não foram permutadas as áreas totais dos imóveis conforme Matrículas; Justificativa pela demora em entregar os lotes individualizados ao Sr. Isaias Dalla Vecchia, tendo em vista que já se passaram 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses da aprovação da Permuta.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.

Disciplina especificamente a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não ultrapasse 3% (três por cento) do limite previsto no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.

Altera o inciso I do artigo 1º do Projeto de Lei nº 26/2024 e dá outras providências.

Altera a Lei 1915, de 07 de janeiro de 2022

Altera a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica.

Dispõe sobre o aumento de número de vagas em cargos da saúde, na forma em que especifica.

Requerem a apresentação de mapa da área total do imóvel (Conforme matrícula: 5.734,96m²), conforme levantamento topográfico realizado, demonstrando a diferença na metragem total da área pertencente ao Município, conforme descrito nos esclarecimentos enviados pelo Sr. Ricardo Bertoncello; mapa apresentando a área permutada com o Sr. Isaias Dalla Vecchia, e a área remanescente para o Município, o qual será utilizado para fins de conclusão da individualização das matrículas; pôr fim a apresentação de mapa demonstrando que houve divergência entre a área de matrícula e a área a ser permutada.

Requerem a apresentação do projeto aprovado dos desmembramentos, demonstrando as áreas que serão entregues ao Sr. Isaias Dalla Vecchia e as áreas as remanescentes do Município, tendo em vista que não foram permutadas as áreas totais dos imóveis conforme Matrículas; Justificativa pela demora em entregar os lotes individualizados ao Sr. Isaias Dalla Vecchia, tendo em vista que já se passaram 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses da aprovação da Permuta.