1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Antonio de Aguiar
Processo: 04/2024
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Dá nome à nova Praça Municipal de Vitorino, localizada na intersecção da Avenida das Araucárias com a Avenida das Castanheiras, ambas em confluência com a Rua das Orquídeas, no bairro Araucária Park.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 19/2024
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Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos de particulares no Município de Vitorino.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 20 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 20/2024
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Dispõe sobre a remoção de veículos e similares abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Vitorino.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2024
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 23/2024
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Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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