Resumo (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.007.363,56 (Um milhão sete mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.475.481,03 (Dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e um reais e três centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.295.435,15 (Dezoito milhões, duzentos e noventa e cinco mil e trezentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 165.110,25 (Cento e sessenta e cinco mil e cento e dez reais e vinte e cinco centavos) no orçamento do Município.

Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 60 dias, investigar o motivo que os valores disponibilizados no portal da transparência estão acima do licitado e permitido por lei para aditivos nas obras. Conserto do telhado das Escolas Municipais, reforma e ampliação do CRAS e reforma do centro de convivência dos idosos.

Requer informações do Executivo Municipal sobre o contrato de locação de um imóvel com a Sra. Adriane Beatriz Ricci Tomasi (Dispensa nº 39/2022), foi executado e pago corretamente, igualmente solicito todos os pagamentos com suas devidas notas fiscais.

Requer informações do Executivo Municipal cópia de todos os Projetos que foram elaborados para a revitalização da Avenida Brasil Argentina.

Requer informações do Executivo Municipal cópia dos processos de sindicância, nos quais foram investigadas falhas de servidores da Secretária Municipal de Saúde.

Requer informações do Executivo Municipal sobre o número de consultas mensais que o Município tem com Dermatologista e Psiquiatra.

Indicar novamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que realize melhorias para o escoamento das águas pluviais no final da Rua Santa Catarina, Bairro Araucária Park, mais precisamente nas proximidades da residência do Sr. Valdecir Geremia.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, refazer as lombadas localizadas na Avenida das Araucárias, Bairro Araucária Park, mais precisamente no encontro das ruas Flor de Lis, Jasmim, Girassol e Laranjeiras.

Concede reajuste anual na remuneração e no auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo.

Concede recomposição inflacionária anual no subsídio dos vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Concede recomposição inflacionária nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

Altera a Lei 1245/2013, e na forma em que especifica.

Requer informações do Executivo Municipal sobre o contrato de locação de um imóvel com a Sra. Adriane Beatriz Ricci Tomasi (Dispensa nº 39/2022), foi executado e pago corretamente, igualmente solicito todos os pagamentos com suas devidas notas fiscais.

Requer informações do Executivo Municipal cópia de todos os Projetos que foram elaborados para a revitalização da Avenida Brasil Argentina.

Requer informações do Executivo Municipal cópia dos processos de sindicância, nos quais foram investigadas falhas de servidores da Secretária Municipal de Saúde.

Requer informações do Executivo Municipal sobre o número de consultas mensais que o Município tem com Dermatologista e Psiquiatra.