Retirada de Pauta (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Requerido pelo Autor | Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2026 | Valcir dos Santos |