Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 94 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 94 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 06/12/2021 - |
Aprovado por maioria absoluta Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 89 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Programa Emprega Mais Vitorino”, na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 89 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 06/12/2021 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 92 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga o inciso I do artigo 2º da Lei 986, de 30 de maio de 2008. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 92 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 06/12/2021 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 93 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 93 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 06/12/2021 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |