Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera as Leis Municipais nº 1042/2019, 1143/2011, 1190/20212, 1216/2012, 1226/2012, 1273/2013, 1282/2013, 1294/2013, 1334/2013, 1337/2013, 1356/2014, 1339/2014, 1385/2014, 1386/2014, 1399/2014, 1492/2015, 1498/2015, 1561/2016, 1562/2016, 1570/2017, 1571/2017, 1591/2017, 1619/2017, 1620/2017, 1621/2017, 1648/2018, 1649/2018, 1650/2018, 1658/2018, 1678/2018, 1688/2018, 1701/2019, 1717/2019, Lote 12 da quadra 02, Lote 05 da Quadra 02, Lote 01 da Quadra 01, Lote 02 da Quadra 01, Lote 05 da Quadra 01, Lote 15 da Quadra 013, Lote 01 da Quadra 03 da Chácara 25-A, Chácara 25-B, Chácara 20-B, Chácara 20-C, Chácara 25-D, Chácara 25-E e dá outras providências.

Dispõe sobre a o repasse de recursos financeiros a título de contribuição consignada no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste do Estado do Paraná.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que solicite junto ao departamento competente o concerto do telhado do Centro de Referência de Assistência Social de Vitorino – CRAS.

Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Venho requerer cópia integral ao processo interno que gerou convênio entre a Prefeitura Municipal e o Conselho de Segurança de Vitorino para ceder a garagem municipal como depósito de madeira e também da respectiva publicação do Convênio, necessário para tornar público tal ato.