1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Subemenda Modificativa nº 1 de 2021
Autor: Vitória Folgassa da Silva
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Subemenda Modificativa à Emenda Modificativa n° 02/2021 ao Projeto de Lei nº 52/2021.
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Rejeitado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Altera a redação do parágrafo único, do artigo 40, da Lei nº 959, de 19 de dezembro de 2007.
Obs.: Projeto de Lei aprovado com Emenda Modificativa nº 02/2021.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Requerimento nº 31 de 2021
Autor: Eder Fernando Votri
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Requerer a Sra. Presidente que solicite junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Em relação ao decreto que se criou ponto facultativo, destarte, venho requerer cópia integral ao processo interno que fundamentou e deu origem ao DECRETO nº 4.744, de 04 de agosto de 2021, em que o Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e, considerando que dia 06 de agosto de 2021 feriado municipal (Senhor Bom Jesus da Coluna - Padroeiro do Município de Vitorino), decretou ponto facultativo no dia 06 de agosto de 2021.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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