1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais) no orçamento do Município.
Obs.: Pedido de Vistas do Vereador Eder Fernando Votri.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) no orçamento do Município.
Obs.: Pedido de Vistas do Vereador Eder Fernando Votri.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 46 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais) no orçamento do Município.
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Rejeitado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 47 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 48 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 36.849,16 (Trinta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 49 de 2021
Autores: Antonio de Aguiar, Eder Fernando Votri, Vitória Folgassa da Silva
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Concede recomposição inflacionária ao auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Altera a redação do inciso III, do artigo 9º da Lei 1532, de 31 de maio de 2016.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 51 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Altera o anexo III, da Lei 948/2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e salários (PCCS), na forma em que especifica.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 41 de 2021
Autores: Gilmar Foscheira, Joseane Martarello
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Vitorino.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2021
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 119.375,00 (Cento e dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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