Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de área pública para implementação de outros empreendimentos, na forma em que especifica.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o término da instalação dos postes de iluminação estilo republicano na Avenida Brasil Argentina.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o término do calçamento paralelepípedo na Comunidade de Alto Caçador e a construção de uma trilha para subir o Morro do Divisor.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de mecanismos que possibilitem garantir a integridade e segurança das Escolas Municipais, possibilitando o monitoramento e a vigilância presencial.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente do município a limpeza das ruas e que notifique os proprietários de terrenos sujos para que procedam a limpeza, no Bairro Araucária Park.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente do município a limpeza das ruas e que notifique os proprietários de terrenos sujos para que procedam a limpeza, no Bairro Araucária Park.

Eder Fernando Votri, Vereador com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no inciso II do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e inciso II do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUERER licença do cargo de Vereador, no período de 15 de maio a 14 de junho de 2021, para tratar de assuntos de interesse particular.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e um mil reais), no orçamento do Município.

Prorroga o prazo para opção de ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) “Vitorino Mais Adimplente” instituído pela Lei 1.852 de 26 de abril de 2021.

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 12/2021.

Eder Fernando Votri, Vereador com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no inciso II do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e inciso II do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUERER licença do cargo de Vereador, no período de 15 de maio a 14 de junho de 2021, para tratar de assuntos de interesse particular.