Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.000,00 (Noventa e um mil reais), no orçamento do Município. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 29 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 10/05/2021 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga o prazo para opção de ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) “Vitorino Mais Adimplente” instituído pela Lei 1.852 de 26 de abril de 2021. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2021 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 10/05/2021 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Veto nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto parcial ao Projeto de Lei nº 12/2021. - Veto nº 1 de 2021 | Veto incluso na ordem do dia | 10/05/2021 - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 4 |
Requerimento nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Eder Fernando Votri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Eder Fernando Votri, Vereador com acento nesta Casa de Leis, vem, com fundamento no inciso II do artigo 44 da Lei Orgânica Municipal e inciso II do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUERER licença do cargo de Vereador, no período de 15 de maio a 14 de junho de 2021, para tratar de assuntos de interesse particular. - Requerimento nº 30 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/05/2021 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |