Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato de comodato com a Mitra Diocesana de Palmas e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 26/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FCDP, criado pela Lei 1.457, de 17 de junho de 2015, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 26/05/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |