1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2022
Autor: Eder Fernando Votri
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Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022.
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Rejeitado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Altera a Lei Complementar nº 20, de 11 de dezembro de 2018 (Código Tributário Municipal), na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 99 de 2022
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Altera a Lei nº 1915, de 07 de janeiro de 2022, para atualizar o valor dos imóveis da permuta, além de conceder a isenção de ITBI.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Requerimento nº 34 de 2022
Autor: Eder Fernando Votri
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Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, o ITINERÁRIO completo da viagem em que duas servidoras do CRAS fizeram, nos dias de 7 a 11 de novembro, para Curitiba e Foz do Iguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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