Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Ademir Ramos, Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público - PCCVSP. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 71 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 17/10/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 12-A da Lei 1285/2013, estabelecendo critérios para regulamentação do Benefício Eventual - Auxílio Habitação. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 92 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 17/10/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.560.000,00 (Quatro milhões quinhentos e sessenta mil reais) no orçamento do Município. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 96 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 17/10/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 97 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1986, de 06 de setembro de 2022 na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 97 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 17/10/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 98 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 445.700,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais) no orçamento do Município. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 98 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 17/10/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |