1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 65 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Institui o sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Vitorino, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 60 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.246.000,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais) no orçamento do município e da outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 64 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.117.000,00 (Cinco milhões, cento e dezessete mil reais) no orçamento do município e das outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 66 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Vitorino Em Dia”, com a finalidade de regularizar créditos tributários e não tributários, na forma em que especifica, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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