Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) “Vitorino Em Dia”, com a finalidade de regularizar créditos tributários e não tributários, na forma em que especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 66 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 01/12/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.117.000,00 (Cinco milhões, cento e dezessete mil reais) no orçamento do município e das outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 64 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 01/12/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.246.000,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil reais) no orçamento do município e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 60 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 01/12/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Institui o sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Vitorino, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 65 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 01/12/2025 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |