Resumo (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.366,00 (Dois milhões quinhentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e seis reais) no orçamento do Município.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza o Município de Vitorino a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e as pagar as respectivas anuidades.

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a artistas que representam o Município de Vitorino em competições artísticas a nível estadual ou nacional.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a alteração da Lei Municipal nº 1406/2014, a qual dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Vitorino, para posteriormente ocorrer o desmembramento dos imóveis localizados na Vila Rural.

Indica ao Poder Executivo Municipal, o concerto do bueiro e serviços cascalhamento na estrada rural, entre a Comunidade de Vista Alegre e Linha São Pedro.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o retorno do Festival Municipal de música.

Altera o parágrafo 1º, do artigo 68 da Lei nº 1037, de 06 de setembro de 2013.

Institui o Programa Comida Boa Vitorino, na forma em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e a permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.504,00 (Cento e noventa e cinco mil e quinhentos e quatro reais) no orçamento do Município.