Resumo (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera o parágrafo 1º, do artigo 68 da Lei nº 1037, de 06 de setembro de 2013.

Institui o Programa Comida Boa Vitorino, na forma em que especifica.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de proceder melhorias na iluminação pública com a troca das lâmpadas queimadas, no Bairro São João.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, estudos para a instalação de uma rotatória na Avenida Brasil Argentina, mais precisamente entre as Ruas da Praia e Dante Tesser.

Sergio Peron, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado no artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, vem por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Eder Fernando Votri, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado no artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, vem por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Solicito junto à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Indústria e Comércio, o arquivo do projeto do contorno que será executado na divisa com o Município de São Lourenço do Oeste.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e a permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.504,00 (Cento e noventa e cinco mil e quinhentos e quatro reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação de bem móvel (Motocicleta) de propriedade do Município.

Sergio Peron, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado no artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, vem por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Eder Fernando Votri, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado no artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, vem por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Solicito junto à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Indústria e Comércio, o arquivo do projeto do contorno que será executado na divisa com o Município de São Lourenço do Oeste.