Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Solicito junto à Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano Indústria e Comércio, o arquivo do projeto do contorno que será executado na divisa com o Município de São Lourenço do Oeste.

Eder Fernando Votri, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado no artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, vem por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Sergio Peron, vereador do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), respaldado no artigo 44, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 88, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitorino, vem por meio deste REQUERER licença das funções de Vereador para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias a ser contados a partir do dia 01 de setembro de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação de bem móvel (Motocicleta) de propriedade do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.504,00 (Cento e noventa e cinco mil e quinhentos e quatro reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e a permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular.