Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 9 |
Requerer ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre os seis (06) auxílios funerais pendentes de pagamento: Tal despesa foi empenhada? Se foi empenhada e não paga, está inscrita em restos a pagar? Caso não tenha sido empenhado, os credores emitiram notas fiscais? Cópias da seis notas fiscais. - Requerimento nº 16 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/05/2022 - |
Rejeitado por maioria absoluta |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 592.000,00 (Quinhentos e noventa e dois mil reais) no orçamento do Município. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 62 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 30/05/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) no orçamento do Município de Vitorino para o exercício de 2022. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 59 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 30/05/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.919.550,00 (Dois milhões novecentos e dezenove mil quinhentos e cinquenta reais) no orçamento do Município. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 56 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 30/05/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 1758, de 14 de fevereiro de 2020, na forma em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 55 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 30/05/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o número de cargos efetivos da Lei nº 948/2007. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 30/05/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Vitorino de pessoas condenadas pela Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 50 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 2º Votação | 30/05/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 61 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 30/05/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
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Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitorino e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Vitorino. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 30/05/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |