Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 6º da Lei 1285/2013, estabelecendo critérios para regulamentação do Benefício Eventual – Auxílio Funeral. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2022 | Parecer Favorável das Comissões | 23/05/2022 - O Vereador Sergio Peron pediu vistas do Projeto de Lei.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Vitorino de pessoas condenadas pela Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 50 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 23/05/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o número de cargos efetivos da Lei nº 948/2007. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 23/05/2022 - |
Aprovado por Unanimidade Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |
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Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Ilani Desordi da Silva Lorena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Vitorino, Estado do Paraná. - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 49 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia - 1º Votação | 23/05/2022 - |
Rejeitado por maioria absoluta Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota. |