Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitorino e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Vitorino. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a aumentar o número de cargos efetivos da Lei nº 948/2007. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 6º da Lei 1285/2013, estabelecendo critérios para regulamentação do Benefício Eventual – Auxílio Funeral. - |
Matéria lida |