Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2022 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2022
Altera o artigo 6º da Lei 1285/2013, estabelecendo critérios para regulamentação do Benefício Eventual – Auxílio Funeral.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de 2022 | Proposição apresentada em Plenário | 16/05/2022
Observação