Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) no orçamento do Município.

Altera o Projeto de Lei nº 40/2022 e dá outras providências.

Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, as seguintes informações: Cópia da matrícula desvinculada do INCRA, transformando o imóvel rural em urbano a fim de receber as casas conveniadas com a Cohapar. Obs: O referido imóvel está localizado no Loteamento Dona Perpétua; Cópia dos projetos das futuras casas; Cópias dos documentos encaminhados à Cohapar; Laudo geológico.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a troca de toda a tubulação do poço artesiano localizado na Comunidade do Farturinha.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pagamento do auxílio financeiro para o transporte escolar dos estudantes de nível técnico e superior.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se faça uma vistoria em todos o ônibus de transporte escolar as condições mecânicas dos mesmos e caso constate situações de riscos aos estudantes e aos motoristas, que providencie a regularização imediatamente dos tais.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.126.000,00 (Um milhão cento e vinte e seis mil reais) orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir mensalmente com a Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná – AESUPAR.

Altera o Projeto de Lei nº 40/2022 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica.

Solicito junto ao Prefeito Municipal, Sr. Marciano Vottri, as seguintes informações: Cópia da matrícula desvinculada do INCRA, transformando o imóvel rural em urbano a fim de receber as casas conveniadas com a Cohapar. Obs: O referido imóvel está localizado no Loteamento Dona Perpétua; Cópia dos projetos das futuras casas; Cópias dos documentos encaminhados à Cohapar; Laudo geológico.