1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 31 de 2022
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a realizar processo seletivo simplificado, na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 32 de 2022
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir mensalmente com a Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná – AESUPAR.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 28 de 2022
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar cargos efetivos, criar funções gratificadas, alterar níveis de vencimento de cargos comissionados, na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2022
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 34 de 2022
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.174,37 (Cento e trinta mil cento e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 1 de 2022
Autores: Ademir Ramos, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha, Valmir Ribeiro
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Os Vereadoras abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, com fundamento no artigo 77 do Regimento Interno, solicitar a Presidente em exercício, que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 40/2022 em matéria de reapresentação a esse parlamento Legislativo por se tratar de reequilíbrio fiscal do Município.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 40 de 2022
Autores: Ademir Ramos, Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha, Valmir Ribeiro
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Altera a Lei Municipal 478, de 23 de março de 1994, a fim de estabelecer critérios para concessão de vantagens remuneratórias aos servidores efetivos, na forma em que especifica.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: No decorrer da 1º discussão e 1º votação, ocorreu o pedido de vistas do Vereador Eder Fernando Votri, posto em plenário a votação do pedido de vistas, o qual foi reprovado por 5 votos contrários e 4 favoráveis dos vereadores Antonio de Aguiar, Eder Fernando Votri, Gilmar Foscheira e Sergio Peron.
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8 - Requerimento nº 10 de 2022
Autor: Sergio Peron
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Requerer ao Executivo Municipal o seguinte: Informações sobre quais as providências que se está tomando ou se pensa em tomar em relação aos animais de rua abandonamos em nosso Município, inclusive se cogita encaminhar Projeto de Lei ao Legislativo regulamentando a proteção desses animais, bem como criando um programa de castração.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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