Resumo (10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 20/2018, de 11 de dezembro de 2018, visando adequá-la à nova redação do art. 149-A, da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de custear as despesas com sistemas de monitoramento para segurança e preservação dos logradouros públicos, com os recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.171.352,86 (Dois milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos) no orçamento do Município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao setor responsável da Administração Pública, a realização de limpeza e capina do terreno localizado entre as ruas Aloízio Mysczak e José da Rosa Trindade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação do poço artesiano já existente na Linha Santo Antonio.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção com urgência de um ponto de ônibus na Linha Monteiro, mais precisamente nas proximidades da propriedade do Sr. Ademir Guzato

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Vitorinense (AEVI).

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Sales Taekwondo.