1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 55 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 103
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Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitorino, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 57 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 105
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Institui o Programa de incentivo às entidades Locais no âmbito do Município de Vitorino/PR, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 53 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 106
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Altera a Lei 1971, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 54 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 107
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Altera a Lei nº Lei 959, de 19 de dezembro de 2007, na forma em que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 56 de 2025
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Número de Protocolo: 108
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Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 1.950.000,00 (Um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento do município e da outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Vanderson Junior Echer, Elizandra dos Santos Zilio e Edilson de Oliveira Santos
Número de Protocolo: 117
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Os Vereadores abaixo assinados, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar que seja posto para votação em Plenário este pedido de dispensa de pareceres das comissões permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 05/2025, que dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos acerca do trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autores: Edilson de Oliveira Santos, Elizandra dos Santos Zilio, Vanderson Junior Echer
Número de Protocolo: 115
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Dispõe sobre a regulamentação e os procedimentos acerca do trabalho remoto na Câmara Municipal de Vitorino - Pr.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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