1 - Relatório - Comissão Especial Processante nº 1 de 2023
Autor: Eder Fernando Votri
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Relatório da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2023.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 11 de 2023
Autores: Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Resolução nº 11/2023 por se tratar de matéria interna corporis.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha
Processo: 11/2023
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Acrescenta o inciso XXXIII ao artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Requerimento Dispensa de Pareceres das Comissões nº 12 de 2023
Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores abaixo assinada, com acento nesta Casa de Leis, vêm, nos termos do artigo 77 do Regimento Interno, solicitar ao Plenário a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Lei nº 13/2023.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 13 de 2023
Autores: Gilse Soletti Mafioletti, Ilani Desordi da Silva Lorena, Valderi dos Santos Ilha
Processo: 13/2023
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Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitorino para os exercícios de 2025 a 2028.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 43/2023
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Altera a Lei nº 1.364, de 30 de abril de 2014, que institui benefícios aos médicos do Programa Mais Médicos.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 51 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 51/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 127.228,31 (Cento e vinte e sete mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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