1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 28 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 28/2023
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Altera a Lei Municipal 2031, de 26 de maio de 2023, na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 31 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 31/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.903.785,75 (Três milhões, novecentos e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 33/2023
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Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 34 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 34/2023
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Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) no orçamento da Câmara.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 35 de 2023
Autor: Marciano Vottri - Prefeito
Processo: 35/2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento do Município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Conforme o artigo nº 41 do Regimento Interno, o presidente não vota.
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