Lei Ordinária nº 2.053, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2053
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
25/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitorino, com a veiculação do Brasão Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Veículos Oficiais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.168, de 25 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica