Decreto Legislativo-GP nº 10, de 24 de setembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GP

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

10

Ano

2024

Data

24/09/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/09/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do Paraná

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Fica aprovado o Relatório Final da Comissão de Inquérito nº 02-2024, nos fundamentos e conclusões do Voto Divergente.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Comissão Especial de Inquérito

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