Decreto Legislativo-GP nº 4, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica aprovado o Relatório Final da Comissão de Inquérito nº 01/2024, nos fundamentos e conclusões do Voto Divergente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comissão Especial de Inquérito
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Anexos Norma Jurídica