Lei Ordinária nº 728, de 18 de setembro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

728

Ano

2002

Data

18/09/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o organograma a que se refere o artigo 2º da Lei 387/1989, criando a Junta do Serviço Militar.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Altera Dispositivos

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Anexos Norma Jurídica