Regimento Interno nº 1, de 01 de janeiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Regimento Interno
Número
1
Ano
1992
Data
01/01/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/01/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Regimento Interno da Câmara
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 1, de 12 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 1, de 16 de abril de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 1, de 13 de abril de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 1, de 21 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Emenda ao Regimento Interno nº 1, de 25 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 3, de 06 de janeiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 1, de 07 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 2, de 08 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 3, de 03 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 1, de 08 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 1, de 14 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 4, de 15 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 10, de 28 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 11, de 12 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 4, de 02 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 1, de 02 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa-GP nº 3, de 02 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica