Lei Ordinária nº 2.093, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2093
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios urbanos de particulares no Município de Vitorino.
Indexação
Observação
Assuntos
- Imóvel
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.585, de 22 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica