Lei Ordinária nº 1.845, de 10 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1845
Ano
2021
Data
10/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2021
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei 659, de 23 de julho de 1999, na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 659, de 23 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica