Lei Ordinária nº 1.843, de 22 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1843
Ano
2021
Data
22/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2021
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Municipal de apoio à inseminação artificial (PIA) na forma em que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Programas Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 809, de 27 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica