Lei Ordinária nº 1.804, de 15 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1804
Ano
2020
Data
15/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/2020
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
22/10/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1185 de 20 de dezembro de 2011. (DIOENS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Diário Oficial
Normas Relacionadas
Altera artigo da
Lei Ordinária nº 1.185, de 20 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.896, de 22 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica