Lei Ordinária nº 1.588, de 06 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1588
Ano
2017
Data
06/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2017
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os artigos 148 e 149 da Lei nº 1409/2014 (Código de Obras de Vitorino), na parte regulamenta a guarda de lixo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.409, de 28 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica