Lei Ordinária nº 1.496, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1496
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
19/06/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Ferreira e Horacinltuck Metalúrgica Ltda)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.658, de 19 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica