Lei Ordinária nº 1.464, de 10 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1464
Ano
2015
Data
10/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2015
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
15/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Alcione Darli Tonon - ME)
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóvel
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.562, de 15 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica