Lei Ordinária nº 1.323, de 05 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1323
Ano
2013
Data
05/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2013
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
21/05/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho Municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.097, de 21 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica