Lei Ordinária nº 1.071, de 27 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1071
Ano
2010
Data
27/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2010
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
09/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.161, de 06 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.965, de 09 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica