Lei Ordinária nº 1.058, de 05 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1058
Ano
2010
Data
05/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2010
Veículo de Publicação
Jornal de Beltrão
Data Fim Vigência
18/11/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Saneamento Básico, Água, Esgoto e Coleta de Lixo, (Orgânico, Hospitalar e Industrial), DEAE, do Município de Vitorino.
Indexação
Observação
Assuntos
- Água
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 18 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica