Lei Ordinária nº 2.030, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2030
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público - PCCVSP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Cargos, Carreira e Remuneração da Câmara
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.055, de 03 de outubro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.119, de 20 de fevereiro de 2025
Segue as normas da
Portaria Legislativa-GP nº 24, de 12 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica